Decreto de26.6.1998 - Decreto de26.6.1998 Publicado no DOU de 29.6.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 80.463.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decretos Não Numerados - Decreto de26.6.1998 - Decreto de26.6.1998 Publicado no DOU de 29.6.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 80.463.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações indicadas no Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

~~Conteudo atualizado em 24/04/2024~~