Decreto de25.6.1998 - Decreto de25.6.1998 Publicado no DOU de 26.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 13.806.058,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decretos Não Numerados - Decreto de25.6.1998 - Decreto de25.6.1998 Publicado no DOU de 26.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 13.806.058,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 25 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.1998~~

~~Download para anexo~~

Conteudo atualizado em 24/04/2024