Decreto de12.9.2005 - Decreto de12.9.2005 Publicado no DOU de 13.9.2005 Dá nova redação ao inciso I do art. 1o do Decreto de 9 de maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decretos Não Numerados - Decreto de12.9.2005 - Decreto de12.9.2005 Publicado no DOU de 13.9.2005 Dá nova redação ao inciso I do art. 1o do Decreto de 9 de maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Miguel Soldatelle Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 3 . 9 .2005

Conteudo atualizado em 24/04/2024