Decreto de12.9.2005 - Decreto de12.9.2005 Publicado no DOU de 13.9.2005 Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária

Decretos Não Numerados - Decreto de12.9.2005 - Decreto de12.9.2005 Publicado no DOU de 13.9.2005 Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Artigo 5

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 2005; 184º da Independência, 117º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Antonio Palocci Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 3 . 9 .2005

Conteudo atualizado em 19/04/2024