Decreto de5.6.1998 - Decreto de5.6.1998 Publicado no DOU de 8.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Macaubeira", situado no Município de Pavussú, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de5.6.1998 - Decreto de5.6.1998 Publicado no DOU de 8.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Macaubeira", situado no Município de Pavussú, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.6.1998

Conteudo atualizado em 23/04/2024