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Decretos Não Numerados



Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.1998 - Decreto de28.5.1998 Publicado no DOU de 29.5.1998 Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, parte de crédito especial, aberto por Decreto de 1º de outubro de 1997.




Artigo 2



Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior do provenientes do saldo do referido crédito, apurado em 31 de dezembro de 1997.


Conteudo atualizado em 25/04/2024