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- Decreto de 31.12.1998
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Genipapo/Buraco D'Água", conhecido por "Genipapo", com área de 282,1860 ha (duzentos e oitenta e dois hectares, dezoito ares e sessenta centiares), situado nos Municípios de Alagoa Grande e Alagoa Nova, objeto da Matrícula nº 2.385, fls. 07, Livro 02-N e Registro nº R-1-78, Ficha 78, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Privativo do Registro Imobiliário da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
Conteudo atualizado em 28/03/2024