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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , inciso I, alínea "c", da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00 (quarenta milhões, trezentos e quinze mil reais), para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10. 8 .2005
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA | ||||||||||||||
UNIDADE : 52921 - FUNDO DO EXERCITO | ||||||||||||||
ANEXO | CREDITO SUPLEMENTAR | |||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | |||||||||||||
E | G | R | M | I | F | |||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | V A L O R | |||||
F | D | D | E | |||||||||||
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS | 32.915.000 | |||||||||||||
ATIVIDADES | ||||||||||||||
05 302 | 0637 2887 | MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS | 32.915.000 | |||||||||||
05 302 | 0637 2887 0001 | MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL | 32.915.000 | |||||||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 32.915.000 | ||||||||
TOTAL - FISCAL | 0 | |||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 32.915.000 | |||||||||||||
TOTAL - GERAL | 32.915.000 | |||||||||||||
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA | ||||||||||||||
UNIDADE : 52931 - FUNDO NAVAL | ||||||||||||||
ANEXO | CREDITO SUPLEMENTAR | |||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | |||||||||||||
E | G | R | M | I | F | |||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | V A L O R | |||||
F | D | D | E | |||||||||||
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS | 7.400.000 | |||||||||||||
ATIVIDADES | ||||||||||||||
05 302 | 0637 2887 | MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS | 7.400.000 | |||||||||||
05 302 | 0637 2887 0001 | MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL | 7.400.000 | |||||||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 7.400.000 | ||||||||
TOTAL - FISCAL | 0 | |||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 7.400.000 | |||||||||||||
TOTAL - GERAL | 7.400.000 | |||||||||||||
Conteudo atualizado em 28/03/2024