Decreto de27.4.1998 - Decreto de27.4.1998 Publicado no DOU de 28.4.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 67.890.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decretos Não Numerados - Decreto de27.4.1998 - Decreto de27.4.1998 Publicado no DOU de 28.4.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 67.890.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 27 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.1998~~

~~Download para anexo~~

Conteudo atualizado em 24/04/2024