Decreto de16.7.2002 - Decreto de16.7.2002 Publicado no DOU de 17.7.2002 Cria a Reserva Extrativista do Rio Jutaí, no Município de Jutaí, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de16.7.2002 - Decreto de16.7.2002 Publicado no DOU de 17.7.2002 Cria a Reserva Extrativista do Rio Jutaí, no Município de Jutaí, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1º Fica criada a Reserva Extrativista do Rio Jutaí, no Município de Jutaí, Estado do Amazonas, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

Conteudo atualizado em 25/04/2024