Decreto de20.6.2002 - Decreto de20.6.2002 Publicado no DOU de 21.6.2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decretos Não Numerados - Decreto de20.6.2002 - Decreto de20.6.2002 Publicado no DOU de 21.6.2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

Art. 2^o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o decorrerão da anulação parcial da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Conteudo atualizado em 25/04/2024