Decreto de20.5.2002 - Decreto de20.5.2002 Publicado no DOU de 21.5.2002 Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, localizados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de20.5.2002 - Decreto de20.5.2002 Publicado no DOU de 21.5.2002 Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, localizados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4^o As reuniões do Comitê serão públicas, dando-se à sua convocação ampla divulgação.

Conteudo atualizado em 24/04/2024