Decreto de16.5.2002 - Decreto de16.5.2002 Publicado no DOU de 17.5.2002 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade de crédito ao microempreendedor, a ser constituída por empresas mineiras, representadas pela Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais

Decretos Não Numerados - Decreto de16.5.2002 - Decreto de16.5.2002 Publicado no DOU de 17.5.2002 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade de crédito ao microempreendedor, a ser constituída por empresas mineiras, representadas pela Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais - FIE

Artigo 3

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de maio de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

MARCO AURÉLIO MELLO
Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2002

Conteudo atualizado em 19/04/2024