Decreto de31.3.1998 - Decreto de31.3.1998 Publicado no DOU de 1º.4.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Consolação", do Loteamento Ribeirão Piedade, situado no Município de Divinópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providênci

Decretos Não Numerados - Decreto de31.3.1998 - Decreto de31.3.1998 Publicado no DOU de 1º.4.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Consolação", do Loteamento Ribeirão Piedade, situado no Município de Divinópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providênci

Artigo 2

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Conteudo atualizado em 16/04/2024