Decreto de2.4.2002 - Decreto de2.4.2002 Publicado no DOU de 3.4.2002 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Salto Pilão, em trecho do Rio Itajaí, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de2.4.2002 - Decreto de2.4.2002 Publicado no DOU de 3.4.2002 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Salto Pilão, em trecho do Rio Itajaí, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Artigo 6

Art. 6^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de abril de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.2002

Conteudo atualizado em 23/04/2024