Decreto de25.3.1998 - Decreto de25.3.1998 Publicado no DOU de 26.3.1998 Autoriza a empresa RIVOLI S.P.A. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de RIVOLI DO BRASIL S.P.A., e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de25.3.1998 - Decreto de25.3.1998 Publicado no DOU de 26.3.1998 Autoriza a empresa RIVOLI S.P.A. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de RIVOLI DO BRASIL S.P.A., e dá outras providências.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de marco de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Dornelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.1998

Conteudo atualizado em 23/04/2024