Decreto de13.3.1998 - Decreto de13.3.1998 Publicado no DOU de 16.3.1998 Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1997, os créditos especiais abertos pelos Decretos de 23 de dezembro de 1997.

Decretos Não Numerados - Decreto de13.3.1998 - Decreto de13.3.1998 Publicado no DOU de 16.3.1998 Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1997, os créditos especiais abertos pelos Decretos de 23 de dezembro de 1997.

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 13 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.1998~~

~~Download para anexo~~

Conteudo atualizado em 25/04/2024