Decreto de4.3.1998 - Decreto de4.3.1998 Publicado no DOU de 5.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Esperança III", situado no Município de Euclides da Cunha Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de4.3.1998 - Decreto de4.3.1998 Publicado no DOU de 5.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Esperança III", situado no Município de Euclides da Cunha Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Artigo 2

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Conteudo atualizado em 25/04/2024