Decreto de10.2.1998 - Decreto de10.2.1998 Publicado no DOU de 11.2.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Novo", conhecido por "Fazenda Campo Novo II", situado no Município de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais, e dá outras provid

Decretos Não Numerados - Decreto de10.2.1998 - Decreto de10.2.1998 Publicado no DOU de 11.2.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Novo", conhecido por "Fazenda Campo Novo II", situado no Município de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais, e dá outras provid

Artigo 2

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Conteudo atualizado em 19/04/2024