Decreto de10.2.1998 - Decreto de10.2.1998 Publicado no DOU de 11.2.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Canzanza", situado no Município de Moreno, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de10.2.1998 - Decreto de10.2.1998 Publicado no DOU de 11.2.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Canzanza", situado no Município de Moreno, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Engenho Canzanza", com área de 570,0000 ha (quinhentos e setenta hectares), situado no Município de Moreno, objeto da Matrícula nº 1.773, fls. 93v, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis "Marcos José Freire Lopes", da Comarca de Moreno, Estado de Pernambuco.

Conteudo atualizado em 25/04/2024