Decreto de5.7.2006 - Decreto de5.7.2006 Publicado no DOU de 6.7.2006 Renova a concessão outorgada à Televisão Cidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

Decretos Não Numerados - Decreto de5.7.2006 - Decreto de5.7.2006 Publicado no DOU de 6.7.2006 Renova a concessão outorgada à Televisão Cidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

Artigo 2

Art. 2^o Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3^o do art. 223 da Constituição.

Conteudo atualizado em 25/04/2024