Decreto de29.6.2006 - Decreto de29.6.2006 Publicado no DOU de 30.6.2006 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 233.412.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de29.6.2006 - Decreto de29.6.2006 Publicado no DOU de 30.6.2006 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 233.412.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.6.2006

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Conteudo atualizado em 19/04/2024