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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.1.1998 - Decreto de23.1.1998 Publicado no DOU de 26.1.1998 Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Maringá/PR, e outras entidades.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de janeiro de 1998; 177º da lndependência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Iris Rezende

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.1.1998


Conteudo atualizado em 25/04/2024