Decreto de6.1.1998 - Decreto de6.1.1998 Publicado no DOU de 7.1.1998 Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1997, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

Decretos Não Numerados - Decreto de6.1.1998 - Decreto de6.1.1998 Publicado no DOU de 7.1.1998 Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1997, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de janeiro de 1998; 177º da independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

GIeuber Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.1.1998

Conteudo atualizado em 25/04/2024