Decreto de24.4.2006 - Decreto de24.4.2006 Publicado no DOU de 25.4.2006 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de proceder a levantamento da situação dos residentes nas ex-colônias de isolamento de hanseníase, propor e articular a execução de ações interministeriais para a promoção dos direitos de cid

Decretos Não Numerados - Decreto de24.4.2006 - Decreto de24.4.2006 Publicado no DOU de 25.4.2006 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de proceder a levantamento da situação dos residentes nas ex-colônias de isolamento de hanseníase, propor e articular a execução de ações interministeriais para a promoção dos direitos de cid

Artigo 3

Art. 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar para participar das reuniões representantes de órgãos da administração federal, estadual e municipal, e de entidades públicas e privadas, inclusive organizações não-governamentais.

Conteudo atualizado em 24/04/2024