Decreto de24.4.2006 - Decreto de24.4.2006 Publicado no DOU de 25.4.2006 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de proceder a levantamento da situação dos residentes nas ex-colônias de isolamento de hanseníase, propor e articular a execução de ações interministeriais para a promoção dos direitos de cid

Decretos Não Numerados - Decreto de24.4.2006 - Decreto de24.4.2006 Publicado no DOU de 25.4.2006 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de proceder a levantamento da situação dos residentes nas ex-colônias de isolamento de hanseníase, propor e articular a execução de ações interministeriais para a promoção dos direitos de cid

Artigo 5

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho é de relevante interesse público e não será remunerada.

Conteudo atualizado em 25/04/2024