Decreto de3.4.2006 - Decreto de3.4.2006 Publicado no DOU de 4.4.2006 Outorga à Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Interligação Norte-Sul III-Trecho 3-500 kV, localizada nos Estados do Goiás, Minas Gerais e no Distrito Fe

Decretos Não Numerados - Decreto de3.4.2006 - Decreto de3.4.2006 Publicado no DOU de 4.4.2006 Outorga à Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Interligação Norte-Sul III-Trecho 3-500 kV, localizada nos Estados do Goiás, Minas Gerais e no Distrito Fe

Artigo 4

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silas Rondeau Cavalcante Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.4.2006

Conteudo atualizado em 23/04/2024