Decreto de9.2.2006 - Decreto de9.2.2006 Publicado no DOU de 10.2.2006 Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Rio do Ouro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Jacobina, Estado da Bahia.

Decretos Não Numerados - Decreto de9.2.2006 - Decreto de9.2.2006 Publicado no DOU de 10.2.2006 Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Rio do Ouro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Jacobina, Estado da Bahia.

Artigo 2

Art. 2^o Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3^o do art. 223 da Constituição.

Conteudo atualizado em 19/04/2024