Decreto de12.3.2007 - Decreto de12.3.2007 Publicado no DOU de 13.3.2007 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Imbiriba, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.

Decretos Não Numerados - Decreto de12.3.2007 - Decreto de12.3.2007 Publicado no DOU de 13.3.2007 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Imbiriba, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.

Artigo 2

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2007

Conteudo atualizado em 24/04/2024