Decreto de1º.2.2007 - Decreto de1º.2.2007 Publicado no DOU de 2.2.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Belos Aires”, situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de1º.2.2007 - Decreto de1º.2.2007 Publicado no DOU de 2.2.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Belos Aires”, situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Belos Aires”, com área de mil, trezentos e noventa e três hectares e noventa ares, situado no Município de Caraúbas, objeto da Matrícula n^o 2.359, fls. 124, Livro 3-B, do Cartório do Ofício Único da Comarca de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.000671/2006-61).

Conteudo atualizado em 19/04/2024