Decreto de 4.2.2015 - Decreto de 4.2.2015 Publicado no DOU de 5.2.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, para uso da Subseção Judiciária de Guajará-Mirim, da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o imóvel que menciona, localizad

Decretos Não Numerados - Decreto de 4.2.2015 - Decreto de 4.2.2015 Publicado no DOU de 5.2.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, para uso da Subseção Judiciária de Guajará-Mirim, da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o imóvel que menciona, localizad

Artigo 3

Art. 3 º A despesa decorrente da execução do disposto neste Decreto correrá à conta das dotações orçamentárias na Unidade Orçamentária 02 122 0569 14 PX 0109, Unidade Gestora 09 0032 - Secretaria do Tribunal Regional da 1ª Região.

Conteudo atualizado em 24/04/2024