Decreto de5.5.2005 - Decreto de5.5.2005 Publicado no DOU de 6.5.2005 Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o Estado de Roraima.

Decretos Não Numerados - Decreto de5.5.2005 - Decreto de5.5.2005 Publicado no DOU de 6.5.2005 Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o Estado de Roraima.

Artigo 7

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.5.2005

Conteudo atualizado em 19/04/2024