Decreto de1º.4.2005 - Decreto de1º.4.2005 Publicado no DOU de 1º.4.2005 - Edição extra Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, destinado à construção e implantação do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de1º.4.2005 - Decreto de1º.4.2005 Publicado no DOU de 1º.4.2005 - Edição extra Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, destinado à construção e implantação do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, e dá outras providências.

Artigo 5

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Humberto Sergio Costa Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º .4.2005 - Edição extra

Conteudo atualizado em 23/04/2024