Decreto de29.3.2005 - Decreto de29.3.2005 Publicado no DOU de 30.3.2005 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Espírito Santo

Decretos Não Numerados - Decreto de29.3.2005 - Decreto de29.3.2005 Publicado no DOU de 30.3.2005 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.3.2005

Conteudo atualizado em 17/04/2024