Decreto de21.2.2005 - Decreto de21.2.2005 Publicado no DOU de 22.2.2005 Cria a Floresta Nacional de Palmares, no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de21.2.2005 - Decreto de21.2.2005 Publicado no DOU de 22.2.2005 Cria a Floresta Nacional de Palmares, no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Artigo 3

Art. 3º As terras contidas nos limites da Floresta Nacional de Palmares, de que trata o art. 2º deste Decreto, pertencem ao patrimônio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, averbadas sob o nº AV 2-2879, de 20 de outubro de 1994, do Livro nº 3-E, de Transcrições das Transmissões dos Imóveis, às fls. 128v./129, sob o nº 2879, com data de 28 de maio de 1960, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, no Estado do Piauí.

Conteudo atualizado em 24/04/2024