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Artigo 6
×Conteúdo atualizado em 23/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º O conselho deliberativo da Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade terá constituição paritária entre representantes de instituições públicas e da sociedade civil, assegurada a participação do Ministério da Defesa e das populações tradicionais residentes.
Conteudo atualizado em 23/05/2022