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- Decreto de 12.8.2015
- Decreto de 28.7.2015
Artigo 1
I - 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”;
II - 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas as Idades”;
III - 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, com o tema “Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT”;
IV - 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o tema “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”; e
V - 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”.
Parágrafo único. A 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, de que trata o inciso V do caput , será realizada no período de 27 a 29 de abril de 2016 e será precedida pelas Conferências Nacionais de que tratam os incisos I a IV do caput , que serão realizadas, concomitantemente, no período de 25 a 27 de abril de 2016.