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Artigo 2
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo a Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais);
II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 122.933.758,00 (cento e vinte e dois milhões, novecentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais), sendo:
a) R$ 39.351.138,00 (trinta e nove milhões, trezentos e cinquenta e um mil, cento e trinta e oito reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b) R$ 1.956.012,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil e doze reais) de Recursos Próprios Financeiros;
c) R$ 24.457.089,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitenta e nove reais) de Recursos de Convênios; e
d) R$ 57.169.519,00 (cinquenta e sete milhões, cento e sessenta e nove mil, quinhentos e dezenove reais) de Recursos de Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais; e
III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 235.963.084,00 (duzentos e trinta e cinco milhões, novecentos e sessenta e três mil e oitenta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II.
Conteudo atualizado em 16/05/2021