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Artigo 1
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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor da Presidência da República e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 452.322.070,00 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e vinte e dois mil e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Conteudo atualizado em 07/07/2021