Decreto de 30.12.2014 - Decreto de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Urtigas, situado no Município de Santa Terezinha, Estado da Paraíba.

Decretos Não Numerados - Decreto de 30.12.2014 - Decreto de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Urtigas, situado no Município de Santa Terezinha, Estado da Paraíba.

Artigo 1

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Urtigas, com área registrada de dois mil, seiscentos e dez hectares e área medida de dois mil, quinhentos e setenta e oito hectares, quarenta e três ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Santa Terezinha, Estado da Paraíba, objeto do Registro nº R-1-2.950, fls. 49, Livro 2-L, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Terezinha, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000870/2008-51).

Conteudo atualizado em 24/04/2024