Decreto de 22.6.2012 - Decreto de 22.6.2012 Publicado no DOU de 25.6.2012 Outorga concessão à Rádio e Televisão Século 21 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais.

Decretos Não Numerados - Decreto de 22.6.2012 - Decreto de 22.6.2012 Publicado no DOU de 25.6.2012 Outorga concessão à Rádio e Televisão Século 21 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais.

Artigo 3

Art. 3º O contrato decorrente da concessão deverá ser assinado no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação da deliberação de que trata o art. 2º .

Conteudo atualizado em 19/04/2024