Decreto de 14.6.2012 - Decreto de 14.6.2012 Publicado no DOU de 15.6.2012 Convoca a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

Decretos Não Numerados - Decreto de 14.6.2012 - Decreto de 14.6.2012 Publicado no DOU de 15.6.2012 Convoca a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

Artigo 5

Art. 5º A III Conferência Global sobre Trabalho Infantil contará com secretaria-executiva responsável por sua operacionalização, que executará deliberações do Comitê Executivo.

Parágrafo único. A secretaria-executiva será exercida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Conteudo atualizado em 25/04/2024