Decreto de 5.6.2012 - Decreto de 5.6.2012 Publicado no DOU de 6.6.2012 Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, com área de atuação localizada nos Estados do Paraná e de São Paulo, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de 5.6.2012 - Decreto de 5.6.2012 Publicado no DOU de 6.6.2012 Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, com área de atuação localizada nos Estados do Paraná e de São Paulo, e dá outras providências.

Artigo 5

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho deste 2012; 191º da Independência e 124º da República .

DILMA ROUSSEFF
Izabella Mónica Vieira Teixeira

E texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012

Conteudo atualizado em 24/04/2024