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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 17.1.2012 - Decreto de 17.1.2012 Publicado no DOU de 18.1.2012Outorga à Transnorte Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Engenheiro Lechuga - Equador, Circuito Duplo, em 500 kV, localizada nos Estados do Amazonas e Roraima,




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Márcio Pereira Zimmermann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.2012


Conteudo atualizado em 29/03/2024