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DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.101659/2013-42,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, localizados no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 044+916m e o km 047+068m, na Pista Norte:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 2B (E=713.811,740m e N=7.084.523,310m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 266º 55'23" e a distância de 13,60m até ponto 2D (E=713.798,160m e N=7.084.522,580m); deste, segue confrontando com Antonia Fernandes Lourenço e outros com o azimute de 172º 48'31" e a distância de 33,15m até o ponto 2H (E=713.802,310m e N=7.084.489,690m); deste, segue confrontando com Pedro José Constancio com o azimute de 88º 11'10" e a distância de 11,99m até o ponto 2I (E=713.814,297m e N=7.084.490,070m); deste, segue confrontando com Maria Eugênia da Silva Ramos com o azimute de 355º 36'02" e a distância de 33,34m até o ponto 2B (E=713.811,740m e N=7.084.523,310m); fechando a área com 424,56m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 2A (E=713.812,934m e N=7.084.523,363m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 267º 27'44" e a distância de 1,20m até o ponto 2B (E=713.811,740m e N=7.084.523,310m); deste, segue confrontando com Nívia Cardoso Borges dos Santos com o azimute de 175º 36'05" e a distância de 33,34m até o ponto 2I (E=713.814,297m e N=7.084.490,070m); deste, segue confrontando com José Orlando dos Santos com o azimute de 357º 39'21" e a distância de 33,32m até o ponto 2A (E=713.812,934m e N=7.084.523,363m); fechando a área com 19,91m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 2I (E=713.814,297m e N=7.084.490,081m); deste, segue confrontando com propriedade Nívia Cardoso Borges com o azimute de 268º 07'49" e a distância de 12,00m até o ponto 2H (E=713.802,306m e N=7.084.489,690m); deste, segue confrontando com Antonia Fernandes Lourenço e outros e Prefeitura Municipal de Joinville com o azimute de 175º 45'28" e a distância de 15,87m até o ponto 2P (E=713.803,480m e N=7.084.473,860m); deste, segue confrontando com Prefeitura Municipal de Joinville com o azimute de 93º 16'28" e a distância de 11,53m até o ponto 2O (E=713.814,987m e N=7.084.473,202m); deste, segue confrontando com Pedro José Constancio com o azimute de 357º 39'21" e a distância de 16,89m até o ponto 2I(E=713.814,297m e N=7.084.490,081m); fechando a área com 192,03m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto 6 (E=713.860,564m e N=7.084.459,159m); deste, segue confrontando com Metalúrgica Schultz S.A. com o azimute de 214º 02'38" e a distância de 62,56m até o ponto 7 (E=713.825,541m e N=7.084.407,321m); deste, segue confrontando com Metalúrgica Schultz S.A. com o azimute de 171º 37'52" e a distância de 28,36m até o ponto 8 (E=713.829,668m e N=7.084.379,263m); deste, segue confrontando com Metalúrgica Schultz S.A. com o azimute de 205º 19'38" e a distância de 10,16m até o ponto 9 (E=713.825,320m e N=7.084.370,076m); deste, segue confrontando com Metalúrgica Schultz S.A. com o azimute de 167º 56'31" e a distância de 51,80m até o ponto 10 (E=713.836,142m e N=7.084.319,414m); deste, segue confrontando com Metalúrgica Schultz S.A. com o azimute de 136º 26'49" e a distância de 19,58m até o ponto 11 (E=713.849,635m e N=7.084.305,223m); deste, segue confrontando com Metalúrgica Schultz S.A. com o azimute de 151º 48'43" e a distância de 14,84m até o ponto 12 (E=713.856,645m e N=7.084.292,141m); deste, segue confrontando com Metalúrgica Schultz S.A. com o azimute de 164º 45'29" e a distância de 58,31m até o ponto 13 (E=713.871,976m e N=7.084.235,878m); deste, segue confrontando com Metalúrgica Schultz S.A. com o azimute de 167º 45'06" e a distância de 3,00m até o ponto 14 (E=713.872,612m e N=7.084.232,947m); deste, segue confrontando com propriedade 8 com o azimute de 188º 14'59" e a distância de 42,37m até o ponto 15 (E=713.866,532m e N=7.084.191,015m); deste, segue confrontando com Metalúrgica Schultz S.A. com o azimute de 168º 31'17" e a distância de 8,40m até o ponto 15A (E=713.868,204m e N=7.084.182,785m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 301º 47'14" e a distância de 11,50m até o ponto 59B (E=713.858,429m e N=7.084.188,843m); deste, segue confrontando com Metalúrgica Schultz S.A. com o azimute de 353º 53'00" e a distância de 9,12m até o ponto 60 (E=713.857,457m e N=7.084.197,910m); deste, segue confrontando com Metalúrgica Schultz S.A. com o azimute de 350º 34'01" e a distância de 53,08m até o ponto 61 (E=713.848,758m e N=7.084.250,269m); deste, segue confrontando com Metalúrgica Schultz S.A. com o azimute de 347º 32'45" e a distância de 148,10m até o ponto 6B (E=713.816,820m e N=7.084.394,882m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 29º 07'37" e a distância de 25,54m até o ponto 6A (E=713.829,250m e N=7.084.417,190m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 36º 43'38" e a distância de 52,36m até o ponto 6 (E=713.860,564m e N=7.084.459,159m); fechando a área com 2.591,60m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto 17B (E=713.889,423m e N=7.084.069,212m); deste, segue confrontando com José Mates e Rúbia Trommholz com o azimute de 146º 33'47" e a distância de 0,54m até o ponto 18 (E=713.889,719m e N=7.084.068,763m); deste, segue confrontando com José Mates e Rúbia Trommholz com o azimute de 207º 34'46" e a distância de 17,45m até o ponto 19 (E=713.881,639m e N=7.084.053,293m); deste, segue confrontando com José Mates e Rúbia Trommholz com o azimute de 179º 34'37" e a distância de 12,91m até o ponto 19A (E=713.881,734m e N=7.084.040,388m); deste, segue confrontando com Waldir Evaristo Correa com o azimute de 271º 30'08" e a distância de 16,49m até o ponto 57A (E=713.865,245m e N=7.084.040,820m); deste, segue confrontando com José Mates e Rúbia Trommholz com o azimute de 0º 31'27" e a distância de 27,16m até o ponto 57B (E=713.865,494m e N=7.084.067,983m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 87º 03'37" e a distância de 23,96m até o ponto 17B (E=713.889,423m e N=7.084.069,212m); fechando a área com 517,26m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no ponto 19A (E=713.881,734m e N=7.084.040,388m); deste, segue confrontando com Waldir Evaristo Correa com o azimute de 271º 30'08" e a distância de 16,49m até o ponto 19B (E=713.865,245m e N=7.084.040,820m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 180º 31'27" e a distância de 15,22m até o ponto 19D (E=713.865,227m e N=7.084.038,800m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 183º 50'36" e a distância de 5,24m até o ponto 19E (E=713.864,680m e N=7.084.030,666m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 179º 02'32" e a distância de 23,93m até o ponto 56A (E=713.865,080m e N=7.084.006,740m); deste, segue confrontando com Rodovia BR-101 com o azimute de 160º 50'20" e a distância de 5,24m até o ponto 57 (E=713.866,800m e N=7.084.001,790m); deste, segue confrontando com Rodovia BR-101 com o azimute de 90º 51'34" e a distância de 15,22m até o ponto 57A (E=713.882,021m e N=7.084.001,562m); deste, segue confrontando com José Mates e Rúbia Trommholz com o azimute de 359º 34'37" e a distância de 38,83m até o ponto 19A (E=713.881,734m e N=7.084.040,388m); fechando a área com 654,92m²;

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no ponto 19C (E=713.882,084m e N=7.083.992,992m); deste, segue confrontando com João Bastos com o azimute de 179º 34'37" e a distância de 3,41m até o ponto 20 (E=713.882,109m e N=7.083.989,583m); deste, segue confrontando com João Bastos com o azimute de 95º 42'13" e a distância de 9,60m até o ponto 20A (E=713.891,661m e N=7.083.988,629m); deste, segue confrontando com propriedade Maria de Fátima com o azimute de 183º 05'11" e a distância de 10,98m até o ponto 22A (E=713.891,070m e N=7.083.977,670m); deste, segue confrontando com Florentino Francisco Zanotti com o azimute de 269º 21'23" e a distância de 25,81m até o ponto 22B (E=713.865,260m e N=7.083.977,380m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 359º 22'32" e a distância de 17,43m até o ponto 22C (E=713.865,070m e N=7.083.994,810m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 96º 05'53" e a distância de 17,11m até o ponto 19C (E=713.882,084m e N=7.083.992,992m); fechando a área com 384,64m²;

VIII - área 8 - inicia-se o perímetro no ponto 20A (E=713.891,661m e N=7.083.988,629m); deste, segue confrontando com Maria de Fátima Biancato com o azimute de 95º 42'13" e a distância de 1,50m até o ponto 21 (E=713.893,158m e N=7.083.988,480m); deste, segue confrontando com Maria de Fátima Biancato com o azimute de 175º 38'49" e a distância de 10,74m até o ponto 22 (E=713.893,973m e N=7.083.977,774m); deste, segue confrontando com Maria de Fátima Biancato com o azimute de 267º 57'06" e a distância de 2,91m até o ponto 22A (E=713.891,070m e N=7.083.977,670m); deste, segue confrontando com João Bastos com o azimute de 3º 05'11" e a distância de 10,98m até o ponto 20A (E=713.891,661m e N=7.083.988,629m); fechando a área com 23,83m²;

IX - área 9 - inicia-se o perímetro no ponto 23 (E=713.885,775m e N=7.083.977,443m); deste, segue confrontando com Maria de Fátima Biancato com o azimute de 182º 13'00" e a distância de 12,42m até o ponto 24 (E=713.885,295m e N=7.083.965,031m); deste, segue confrontando com Maria de Fátima Biancato com o azimute de 90º 36'12" e a distância de 7,28m até o ponto 25 (E=713.892,574m e N=7.083.964,954m); deste, segue confrontando com Maria de Fátima Biancato com o azimute de 179º 00'22" e a distância de 0,64m até o ponto 25A (E=713.892,585m e N=7.083.964,313m); deste, segue confrontando com propriedades 17 e 18 com o azimute de 269º 21'48" e a distância de 32,66m até o ponto 25B (E=713.859,930m e N=7.083.963,950m); deste, segue confrontando com propriedade 22 com o azimute de 4º 30'02" e a distância de 13,38m até o ponto 25C (E=713.860,980m e N=7.083.977,290m); deste, segue confrontando com propriedade 22 com o azimute de 88º 47'43" e a distância de 4,28m até o ponto 22B (E=713.865,260m e N=7.083.977,380m); deste, segue confrontando com propriedade 14 com o azimute de 89º 49'28" e a distância de 20,52m até o ponto 23 (E=713.885,775m e N=7.083.977,443m); fechando a área com 338,62m²;

X - área 10 - inicia-se o perímetro no ponto 27 (E=713.879,203m e N=7.083.926,965m); deste, segue confrontando com Injepol Indústria de Injeção de Poliuretano Ltda. com o azimute de 180º 42'47" e a distância de 4,96m até o ponto 27B (E=713.879,141m e N=7.083.922,007m); deste, segue confrontando com Dorival Borges com o azimute de 356º 21'23" e a distância de 4,73m até o ponto 27A (E=713.878,840m e N=7.083.926,730m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 57º 00'55" e a distância de 0,43m até o ponto 27 (E=713.879,203m e N=7.083.926,965m); fechando a área com 0,89m²;

XI - área 11 - inicia-se o perímetro no ponto 25A (E=713.892,585m e N=7.083.964,313m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 180º 50'11" e a distância de 25,04m até o ponto 25D (E=713.892,220m e N=7.083.939,280m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 267º 06'53" e a distância de 15,17m até o ponto 25E (E=713.877,070m e N=7.083.938,517m); deste, segue confrontando com Florentino Francisco Zanotti com o azimute de 358º 31'28" e a distância de 25,63m até o ponto 25I (E=713.876,410m e N=7.083.964,133m); deste, segue confrontando com Ademir André Albercht com o azimute de 89º 21'48" e a distância de 16,18m até o ponto 25A (E=713.892,585m e N=7.083.964,313m); fechando a área com 465,00m²;

XII - área 12 - inicia-se o perímetro no ponto 25I (E=713.876,410m e N=7.083.964,140m); deste, segue confrontando com Ademir André Albercht com o azimute de 269º 20'22" e a distância de 16,48m até o ponto 25B (E=713.859,930m e N=7.083.963,950m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 183º 58'20" e a distância de 23,39m até o ponto 25H (E=713.858,310m e N=7.083.940,620m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 112º 10'11" e a distância de 6,07m até o ponto 25G (E=713.863,930m e N=7.083.938,330m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 101º 18'36" e a distância de 1,94m até o ponto 25F (E=713.865,830m e N=7.083.937,950m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 87º 06'53" e a distância de 11,25m até o ponto 25E (E=713.877,070m e N=7.083.938,517m); deste, segue confrontando com Maria de Fátima Biancato com o azimute de 358º 31'28" e a distância de 25,63m até o ponto 25I (E=713.876,410m e N=7.083.964,140m); fechando a área com 697,00m²;

XIII - área 13 - inicia-se o perímetro no ponto 27A (E=713.878,840m e N=7.083.926,730m); deste, segue confrontando com Florentino Francisco Zanotti com o azimute de 176º 21'23" e a distância de 4,73m até o ponto 27B (E=713.879,141m e N=7.083.922,007m); deste, segue confrontando com Dorival Borges com o azimute de 180º 42'47" e a distância de 29,57m até o ponto 28A (E=713.878,773m e N=7.083.892,437m); deste, segue confrontando com Roney Luiz Silvano e área de utilidade pública com o azimute de 269º 07'34" e a distância de 24,70m até o ponto 28B (E=713.854,080m e N=7.083.892,060m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 358º 53'33" e a distância de 30,01m até o ponto 28C (E=713.853,500m e N=7.083.922,060m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 8º 49'39" e a distância de 1,39m até o ponto 28D (E=713.853,714m e N=7.083.923,437m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 28º 26'12" e a distância de 1,36m até o ponto 28E (E=713.854,360m e N=7.083.924,630m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 51º 18'46" e a distância de 1,28m até o ponto 28F (E=713.855,360m e N=7.083.925,431m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 80º 58'43" e a distância de 1,59m até o ponto 28G (E=713.856,930m e N=7.083.925,680m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 87º 15'23" e a distância de 21,94m até o ponto 27A (E=713.878,840m e N=7.083.926,730m); fechando a área com 851,69m²;

XIV - área 14 - inicia-se o perímetro no ponto 24A (E=713.892,408m e N=7.083.964,311m); deste, segue confrontando com Maria de Fátima Biancato com o azimute de 89º 21'48" e a distância de 0,18m até o ponto 25A (E=713.892,585m e N=7.083.964,313m); deste, segue confrontando com Florentino Francisco Zanotti com o azimute de 179º 00'22" e a distância de 25,00m até o ponto 25D (E=713.893,019m e N=7.083.939,320m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 267º 06'53" e a distância de 0,80m até o ponto 24B (E=713.892,220m e N=7.083.939,280m); deste, segue confrontando com Ademir André Albercht com o azimute de 0º 25'51" e a distância de 25,03m até o ponto 24A (E=713.892,408m e N=7.083.964,311m); fechando a área com 12,21m²;

XV - área 15 - inicia-se o perímetro no ponto 28 (E=713.878,773m e N=7.083.892,437m); deste, segue confrontando com Roney Luiz Silvano com o azimute de 264º 35'49" e a distância de 8,62m até o ponto 29 (E=713.870,196m e N=7.083.891,626m); deste, segue confrontando com Roney Luiz Silvano com o azimute de 194º 05'23" e a distância de 41,18m até o ponto 29A (E=713.860,170m e N=7.083.851,680m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 12º 21'19" e a distância de 41,50m até o ponto 28A (E=713.869,049m e N=7.083.892,216m); deste, segue confrontando com Dorival Dobner com o azimute de 88º 41'49" e a distância de 9,73m até o ponto 28 (E=713.878,773m e N=7.083.892,437m); fechando a área com 28,86m²;

XVI - área 16 - inicia-se o perímetro no ponto 30A (E=713.846,518m e N=7.083.795,120m); deste, segue confrontando com Argentaureos Douração e Prateação Ltda. com o azimute de 184º 02'57" e a distância de 3,53m até o ponto 31 (E=713.846,268m e N=7.083.791,598m); deste, segue confrontando com Argentaureos Douração e Prateação Ltda. com o azimute de 200º 27'06" e a distância de 23,59m até o ponto 31A (E=713.838,024m e N=7.083.769,491m); deste, segue confrontando com Ruben Cordeiro e área de utilidade pública com o azimute de 270º 12'44" e a distância de 18,70m até o ponto 31B (E=713.819,320m e N=7.083.769,560m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 15º 36'26" e a distância de 26,54m até o ponto 31C (E=713.826,460m e N=7.083.795,120m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 90º 00'00" e a distância de 20,06m até o ponto 30A (E=713.846,518m e N=7.083.795,120m); fechando a área com 508,08m²;

XVII - área 17 - inicia-se o perímetro no ponto 31A (E=713.838,024m e N=7.083.769,491m); deste, segue confrontando com Argentaureos Douração e Prateação Ltda. com o azimute de 200º 27'06" e a distância de 16,41m até o ponto 32 (E=713.832,291m e N=7.083.754,117m); deste, segue confrontando com Argentaureos Douração e Prateação Ltda. com o azimute de 202º 48'35" e a distância de 9,37m até o ponto 32A (E=713.828,660m e N=7.083.745,483m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 15º 59'26" e a distância de 24,98m até o ponto 32B (E=713.835,542m e N=7.083.769,500m); deste, segue confrontando com Argentaureos Douração e Prateação Ltda. com o azimute de 90º 12'44" e a distância de 2,48m até o ponto 31A (E=713.838,024m e N=7.083.769,491m); fechando a área com 33,00m²;

XVIII - área 18 - inicia-se o perímetro no ponto 33A (E=713.811,895m e N=7.083.686,950m); deste, segue confrontando com Argentaureos Douração e Prateação Ltda. com o azimute de 165º 01'57" e a distância de 12,14m até o ponto 34 (E=713.815,031m e N=7.083.675,220m); deste, segue confrontando com Argentaureos Douração e Prateação Ltda. com o azimute de 198º 35'57" e a distância de 2,96m até o ponto 34A (E=713.814,085m e N=7.083.672,410m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 270º 00'00" e a distância de 6,36m até o ponto 34B (E=713.807,730m e N=7.083.672,410m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 15º 58'58" e a distância de 15,13m até o ponto 33A (E=713.811,895m e N=7.083.686,950m); fechando a área com 56,16m²;

XVIX - área 19 - inicia-se o perímetro no ponto 38A (E=713.754,957m e N=7.083.494,045m); deste, segue confrontando com Rosa Natalina Rosa e outros com o azimute de 197º 56'57" e a distância de 1,47m até o ponto 39 (E=713.754,504m e N=7.083.492,646m); deste, segue confrontando com Rosa Natalina Rosa e outros com o azimute de 203º 43'38" e a distância de 50,90m até o ponto 40 (E=713.734,022m e N=7.083.446,049m); deste, segue confrontando com Rosa Natalina Rosa e outros com o azimute de 191º 36'09" e a distância de 52,30m até o ponto 40A (E=713.723,504m e N=7.083.394,820m); deste, segue confrontando com Marivoni Rosália da Silveira e outros com o azimute de 265º 56'55" e a distância de 5,10m até o ponto 40D (E=713.718,420m e N=7.083.394,460m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 12º 18'37" e a distância de 101,87m até o ponto 38B (E=713.740,140m e N=7.083.493,990m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 89º 47'15" e a distância de 14,82m até o ponto 38A (E=713.754,957m e N=7.083.494,045m); fechando a área com 703,29m²;

XX - área 20 - inicia-se o perímetro no ponto 40A (E=713.723,504m e N=7.083.394,820m); deste, segue confrontando com Heliete Bianchi da Silveira com o azimute de 191º 36'09" e a distância de 27,99m até o ponto 40B (E=713.717,875m e N=7.083.367,402m); deste, segue confrontando com Antonio Ambelin e outros com o azimute de 284º 09'34" e a distância de 2,98m até o ponto 40C (E=713.714,990m e N=7.083.368,130m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 7º 25'20" e a distância de 26,55m até o ponto 40D (E=713.718,420m e N=7.083.394,460m); deste, segue confrontando com Antonio Eulálio Cardoso com o azimute de 85º 56'55" e a distância de 5,10m até o ponto 40A (E=713.723,504m e N=7.083.394,820m); fechando a área com 107,91m²;

XXI - área 21 - inicia-se o perímetro no ponto 40B (E=713.717,875m e N=7.083.367,402m); deste, segue confrontando com Antonio Ambelin e outros com o azimute de 191º 36'09" e a distância de 12,30m até o ponto 41 (E=713.715,400m e N=7.083.355,349m); deste, segue confrontando com Antonio Ambelin e outros com o azimute de 180º 06'59" e a distância de 18,81m até o ponto 42 (E=713.715,362m e N=7.083.336,539m); deste, segue confrontando com Antonio Ambelin e outros com o azimute de 145º 58'44" e a distância de 7,10m até o ponto 43 (E=713.719,337m e N=7.083.330,651m); deste, segue confrontando com Antonio Ambelin e outros com o azimute de 200º 41'04" e a distância de 38,81m até o ponto 43A (E=713.705,628m e N=7.083.294,339m); deste, segue confrontando com Fauhy Investimento Ltda. com o azimute de 268º 43'24" e a distância de 3,78m até o ponto 43B (E=713.701,850m e N=7.083.294,255m); deste, segue confrontando com Antonio Ambelin e outros com o azimute de 4º 05'12" e a distância de 1,62m até o ponto 46A (E=713.701,966m e N=7.083.295,867m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 6º 58'07" e a distância de 17,81m até o ponto 40C (E=713.704,127m e N=7.083.313,547m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 11º 15'23" e a distância de 55,65m até o ponto 40D (E=713.714,990m e N=7.083.368,130m); deste, segue confrontando com Marivoni Rosália Silveira e outros com o azimute de 104º 09'34" e a distância de 2,98m até o ponto 40B (E=713.717,875m e N=7.083.367,402m); fechando a área com 478,89m²;

XXII - área 22 - inicia-se o perímetro no ponto 43A (E=713.705,628m e N=7.083.294,339m); deste, segue confrontando com Fauhy Investimento Ltda. com o azimute de 200º 41'04" e a distância de 2,85m até o ponto 44 (E=713.704,622m e N=7.083.291,675m); deste, segue confrontando com Fauhy Investimento Ltda. com o azimute de 194º 15'55" e a distância de 16,68m até o ponto 45 (E=713.700,511m e N=7.083.275,507m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 4º 05'12" e a distância de 18,80m até o ponto 43B (E=713.701,850m e N=7.083.294,255m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 88º 43'24" e a distância de 3,78m até o ponto 43A (E=713.705,628m e N=7.083.294,339m); fechando a área com 32,69m²;

XXIII - área 23 - inicia-se o perímetro no ponto 1 (E=713.686,150m e N=7.082.673,871m); deste, segue confrontando com João Carlos Wagner com o azimute de 88º 30'20" e a distância de 12,63m até o ponto 1A (E=713.698,775m e N=7.082.674,200m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 257º 29'43" e a distância de 12,75m até o ponto 4B (E=713.686,330m e N=7.082.671,440m); deste, segue confrontando com a Rodovia BR-101/SC com o azimute de 355º 45'27" e a distância de 2,44m até o ponto 1 (E=713.686,150m e N=7.082.673,871m); fechando a área com 15,37m²;

XXIV - área 24 - inicia-se o perímetro no ponto 2A (E=713.705,899m e N=7.082.663,104m); deste, segue confrontando com Raul Macedo com o azimute de 172º 01'29" e a distância de 0,57m até o ponto 3 (E=713.705,977m e N=7.082.662,544m); deste, segue confrontando com Raul Macedo com o azimute de 259º 02'00" e a distância de 20,55m até o ponto 4 (E=713.685,800m e N=7.082.658,634m); deste, segue confrontando com Rodovia BR-101 com o azimute de 6º 35'27" e a distância de 3,23m até o ponto 4A (E=713.686,170m e N=7.082.661,840m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 86º 20'05" e a distância de 19,77m até o ponto 2A (E=713.705,899m e N=7.082.663,104m); fechando a área com 37,20m²;

XXV - área 25 - inicia-se o perímetro no ponto 1A (E=713.686,880m e N=7.082.560,757m); deste, segue confrontando com Breitkopf Caminhões Ltda. com o azimute de 170º 00'52" e a distância de 17,72m até o ponto 2 (E=713.689,952m e N=7.082.543,308m); deste, segue confrontando com Breitkopf Caminhões Ltda. com o azimute de 176º 43'25" e a distância de 55,22m até o ponto 3 (E=713.693,108m e N=7.082.488,180m); deste, segue confrontando com Breitkopf Caminhões Ltda. com o azimute de 220º 35'56" e a distância de 12,56m até o ponto 3A (E=713.684,937m e N=7.082.478,647m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 1º 21'19" e a distância de 82,13m até o ponto 1A (E=713.686,880m e N=7.082.560,757m); fechando a área com 383,34m²;

XXVI - área 26 - inicia-se o perímetro no ponto 2 (E=713.682,734m e N=7.082.289,342m); deste, segue confrontando com Christiana Espindola com o azimute de 176º 14'14" e a distância de 50,94m até o ponto 2A (E=713.686,077m e N=7.082.238,510m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 314º 08'30" e a distância de 3,14m até o ponto 2B (E=713.683,820m e N=7.082.240,700m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 358º 43'14" e a distância de 48,65m até o ponto 2 (E=713.682,734m e N=7.082.289,342m); fechando a área com 53,70m²;

XXVII - área 27 - inicia-se o perímetro no ponto 2C (E=713.686,784m e N=7.082.227,762m); deste, segue confrontando com Wilson Bohn com o azimute de 176º 14'14" e a distância de 17,36m até o ponto 2D (E=713.687,923m e N=7.082.210,441m); deste, segue confrontando com Wilson Bohn com o azimute de 270º 20'23" e a distância de 3,25m até o ponto 2E (E=713.684,670m e N=7.082.210,460m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 353º 22'58" e a distância de 17,36m até o ponto 2F (E=713.682,670m e N=7.082.227,700m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 89º 08'27" e a distância de 4,11m até o ponto 2C (E=713.686,784m e N=7.082.227,762m); fechando a área com 63,68m²;

XXVIII - área 28 - inicia-se o perímetro no ponto 2D (E=713.687,923m e N=7.082.210,441m); deste, segue confrontando com Wilson Bohn com o azimute de 176º 14'14" e a distância de 9,51m até o ponto 3 (E=713.688,547m e N=7.082.200,955m); deste, segue confrontando com Wilson Bohn com o azimute de 168º 44'20" e a distância de 36,46m até o ponto 3A (E=713.695,666m e N=7.082.165,201m); deste, segue confrontando com Wilson Bohn e Dalila Schroeder Bohn com o azimute de 270º 13'05" e a distância de 5,09m até o ponto 3B (E=713.690,580m e N=7.082.165,220m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 352º 33'26" e a distância de 45,62m até o ponto 2E (E=713.684,670m e N=7.082.210,460m); deste, segue confrontando com Wilson Bohn com o azimute de 90º 20'23" e a distância de 3,25m até o ponto 2D (E=713.687,923m e N=7.082.210,441m); fechando a área com 165,88m²;

XXIX - área 29 - inicia-se o perímetro no ponto 3A (E=713.695,666m e N=7.082.165,201m); deste, segue confrontando com Wilson Bohn e Dalila Schroeder Bohn com o azimute de 168º 44'20" e a distância de 62,58m até o ponto 4 (E=713.707,886m e N=7.082.103,829m); deste, segue confrontando com Wilson Bohn e Dalila Schroeder Bohn com o azimute de 168º 44'15" e a distância de 16,63m até o ponto 4A (E=713.711,134m e N=7.082.087,520m); deste, segue confrontando com Osnildo Thrun com o azimute de 268º 42'08" e a distância de 4,85m até o ponto 4C (E=713.706,290m e N=7.082.087,410m); deste, segue confrontando com Rodovia BR-101 e área de utilidade pública com o azimute de 348º 35'07" e a distância de 79,38m até o ponto 3B (E=713.690,580m e N=7.082.165,220m); deste, segue confrontando com Wilson Bohn com o azimute de 90º 13'05" e a distância de 5,09m até o ponto 3A (E=713.695,666m e N=7.082.165,201m); fechando a área com 386,70m²; e

XXX - área 30 - inicia-se o perímetro no ponto 4A (E=713.711,134m e N=7.082.087,520m); deste, segue confrontando com Osnildo Thrun com o azimute de 168º 44'15" e a distância de 43,75m até o ponto 4B (E=713.719,678m e N=7.082.044,615m); deste, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 342º 37'42" e a distância de 44,84m até o ponto 4C (E=713.706,290m e N=7.082.087,410m); deste, segue confrontando com Wilson Bohn e Dalila Schroeder Bohn com o azimute de 88º 42'08" e a distância de 4,85m até o ponto 4A (E=713.711,134m e N=7.082.087,520m); fechando a área com 104,38m.

Parágrafo único. As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000, e os azimutes verdadeiros e as distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º Fica a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014

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Conteudo atualizado em 23/04/2024