Decretos Não Numerados

§ 1º Os limites e confrontações da ZPE de Rondônia são:

I - Norte - lote 01A - desmembrado do lote 01 do imóvel Portochuelo, do Projeto Fundiário Alto Madeira;

II - Sul - lote 02 da Gleba Tamanduá, do Projeto Fundiário Alto Madeira, separado pela estrada projetada;

III - Leste - lote 02B - remanescente, desmembrado do lote 02 do imóvel Portochuelo, do Projeto Fundiário Alto Madeira; e

IV - Oeste - lote 01 da Gleba Tamanduá, separado pela estrada existente entre os limites.

§ 2º Inicia-se o perímetro da ZPE de Rondônia no ponto “AXBV1862” (E = 410612.140m e N = 9045515.288m), implantado a NE da propriedade em comum com o lote 02A e lote 02B - remanescente; deste, segue confrontando com o lote 02B - remanescente, desmembrado do lote 02 do imóvel Portuchuelo, do Projeto Fundiário Alto Madeira, com o azimute de 154 o 34’33” e a distância de 2015.16m, até o ponto “AXBM1849” (E = 411477.279m e N = 9043695.282m) cravado na linha limite da faixa de domínio da estrada projetada; deste, segue confrontando com o lote 02 Gleba Tamanduá, do Projeto Fundiário Alto Madeira, separado pela estrada projetada, com o azimute de 245 o 57’29” e a distância de 77.70m, até o ponto “AXBM1850” (E = 411406.321m e N = 9043663.627m) cravado na linha limite da faixa de domínio da estrada projetada; deste, segue confrontando com o lote 02 da Gleba Tamanduá, do Projeto Fundiário Alto Madeira, separado pela estrada projetada, com o azimute de 264 o 14’36” e a distância de 1262.97m, até o vértice “AXBM1851” (E = 410250.370m e N = 9043154.833m) cravado na linha limite da faixa de domínio da estrada projetada; deste, segue confrontando com o lote 01 Gleba Tamanduá, do Projeto Fundiário Alto Madeira, separado pela estrada projetada, com o azimute de 331 o 35’20” e a distância de 65.26m, até o vértice “AXBM1852” (E = 410219.319m e N = 9043212.234m) cravado na linha limite da faixa de domínio da estrada projetada; deste, segue confrontando com o lote 01 da Gleba Tamanduá, do Projeto Fundiário Alto Madeira, separado pela estrada projetada, com o azimute de 336 o 30’05” e a distância de 1858.99m, até o vértice “AXBM1863” (E = 409478.086m e N = 9044917.057m) cravado na linha limite da faixa de domínio da estrada projetada; deste, segue confrontando com o lote 01A desmembrado do lote 01 do imóvel Portochuelo, do Projeto Fundiário Alto Madeira, com o azimute de 62 o 11’16” e a distância 1282.17m, até o vértice “AXBV1862” (E = 410612.140m e N = 9045515.288m), ponto inicial da descrição, fechando o perímetro com 6.562,25m.

§ 3º As coordenadas descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 63 o WGr, tendo como Datum Horizontal o SAD69.

Conteudo atualizado em 19/04/2024