Decreto de 10.7.2015 - Decreto de 10.7.2015 Publicado no DOU de 13.7.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.

Decretos Não Numerados - Decreto de 10.7.2015 - Decreto de 10.7.2015 Publicado no DOU de 13.7.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

MICHEL TEMER
Antônio Carlos Rodrigues

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.2015

Conteudo atualizado em 19/04/2024