Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Esperança, situado nos Municípios de Canudos e de Uauá, Estado da Bahia.

Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Esperança, situado nos Municípios de Canudos e de Uauá, Estado da Bahia.

Artigo 1

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Esperança, com área registrada de mil, quatrocentos e vinte e três hectares e trinta ares e área medida de mil, trezentos e setenta e quatro hectares, trinta e seis ares e sete centiares, situado nos Municípios de Canudos e de Uauá, Estado da Bahia, objeto do Registro no R-1-540, fls. 141, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canudos, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.003884/2009-97).

Conteudo atualizado em 19/04/2024