Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Luiz, situado nos Municípios de Poço Redondo, Monte Alegre e Porto da Folha, Estado de Sergipe.

Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Luiz, situado nos Municípios de Poço Redondo, Monte Alegre e Porto da Folha, Estado de Sergipe.

Artigo 5

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Gilberto José Spier Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2013

Conteudo atualizado em 24/04/2024