Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Catanduba, situado nos Municípios de Macaíba e Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Catanduba, situado nos Municípios de Macaíba e Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

Artigo 1

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Catanduba, com área registrada quatrocentos e sete hectares e setenta e três ares, e área medida de trezentos e oitenta e oito hectares, vinte e nove ares e noventa e um centiares, situado nos Municípios de Macaíba e Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, objeto dos Registros nos R-7-157, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Vera Cruz, Comarca de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.001147/2010-94).

Conteudo atualizado em 25/04/2024